RHC 224100 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e contemporânea, com base em elementos concretos que demonstraram a prova da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis para garantia da ordem pública: subtração, em concurso de agentes, de tubulações de poço de petróleo com risco à infraestrutura essencial, ao meio ambiente e à incolumidade pública, notícia de reiteração na localidade e existência de outra ação penal por delito patrimonial; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes, e a análise do princípio da homogeneidade é inviável na...

Parties
Paciente/agravante: ADILSON DE JESUS BONFIM; Impetrante/defensoria: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravoregimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV, Cp), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Maus Antecedentes
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Iv, Cp) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia +3 more

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Parties

ADILSON DE JESUS BONFIM

Paciente/agravante

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante/defensoria

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da homogeneidade na via estreita

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e contemporânea, com base em elementos concretos que demonstraram a prova da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis para garantia da ordem pública: subtração, em concurso de agentes, de tubulações de poço de petróleo com risco à infraestrutura essencial, ao meio ambiente e à incolumidade pública, notícia de reiteração na localidade e existência de outra ação penal por delito patrimonial; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes, e a análise do princípio da homogeneidade é inviável na...

Court Disposition

Agravoregimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente ADILSON DE JESUS BONFIM