HC 1042167 - ACORDAO

HC 1042167 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e o agravo regimental é improvido porque há fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 44,68g de crack, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: LUIGI PIRES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIGI PIRES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de 44,68g de crack e da reincidência do agente, e se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes.

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e o agravo regimental é improvido porque há fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 44,68g de crack, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas alternativas para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública