HC 1057482 - DECISAO

HC 1057482 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal; subsidiariamente, verifica-se ausência de ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada na materialidade e indícios (flagrante, apreensão de drogas e rádios comunicadores, indícios de vínculo com facção) e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: RHYAN RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Presunção De Inocência

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Parties

RHYAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência ou não de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal; subsidiariamente, verifica-se ausência de ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada na materialidade e indícios (flagrante, apreensão de drogas e rádios comunicadores, indícios de vínculo com facção) e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.