RHC 225989 - DECISAO

RHC 225989 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (modus operandi da tentativa de homicídio qualificado; condenação anterior por furto; outros processos em curso; prisão em flagrante e recente liberdade provisória), além de não ter sido demonstrado que a dependência química ou a condição de pessoa em situação de rua impediria o tratamento no sistema penitenciário, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: ERIKA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Vulnerabilidade Social, Dependência Química, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Vulnerabilidade Social Dependência Química Reincidência +1 more

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Parties

ERIKA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (modus operandi da tentativa de homicídio qualificado; condenação anterior por furto; outros processos em curso; prisão em flagrante e recente liberdade provisória), além de não ter sido demonstrado que a dependência química ou a condição de pessoa em situação de rua impediria o tratamento no sistema penitenciário, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 456-458).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.