HC 1059047 - DECISAO

HC 1059047 - DECISAO

Parties
Paciente: DENISE CRISTINA RAIMUNDO POUSADA; Órgão Prolator Da Decisão Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Da Instância De Origem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DENISE CRISTINA RAIMUNDO POUSADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito No Tribunal De Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido por relator em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva