HC 1042558 - DECISAO

HC 1042558 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem: a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da atuação do paciente em organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO CARVALHO DA CRUZ; Impetrante: Impetrante (defesa); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / MM. Juízo de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus / Indeferido Pedido Liminar
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

TIAGO CARVALHO DA CRUZ

Paciente

Impetrante (defesa)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / MM. Juízo de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus / Indeferido Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem: a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do encerramento da instrução (Súmula 52/STJ) e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da atuação do paciente em organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • não conheço do habeas corpus