HC 1056139 - DECISAO

HC 1056139 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus, por se tratar de instrumento inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se detectou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, e a manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi empregado (violência reiterada e superioridade numérica), na indicação de vínculo com facção e na reiteração delitiva do acusado, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALANDERSON TERTULIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Contemporaneidade Da Prisão, Reincidência, Facção Criminosa, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Contemporaneidade Da Prisão Reincidência +3 more

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Parties

ALANDERSON TERTULIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 morosidade estatal na conclusão do incidente de insanidade mental
  3. 3 fundamentação específica para imposição de medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus, por se tratar de instrumento inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se detectou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, e a manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi empregado (violência reiterada e superioridade numérica), na indicação de vínculo com facção e na reiteração delitiva do acusado, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado em favor de ALANDERSON TERTULIANO.
  • Publique-se.