RHC 228125 - DECISAO

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Em cognição sumária, manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada: há fumus comissi delicti demonstrado por mensagens extraídas de aparelho celular revelando negociações de armas entre o paciente e o líder da organização, apreensão de arma e munições na diligência, além de periculum libertatis pela gravidade concreta das condutas e necessidade de garantia da ordem pública; a complexidade da investigação e o número de investigados afastam a existência de excesso de prazo; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para obstar a custódia cautelar, de modo que não se mostrou cabível a substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: AMAURI E SILVA DE LIMA; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Final)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prova Da Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prova Da Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

AMAURI E SILVA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Corte a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada: há fumus comissi delicti demonstrado por mensagens extraídas de aparelho celular revelando negociações de armas entre o paciente e o líder da organização, apreensão de arma e munições na diligência, além de periculum libertatis pela gravidade concreta das condutas e necessidade de garantia da ordem pública; a complexidade da investigação e o número de investigados afastam a existência de excesso de prazo; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para obstar a custódia cautelar, de modo que não se mostrou cabível a substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • prisão preventiva mantida