RHC 224372 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar a fundamentação que justificou a prisão preventiva, a qual está apoiada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do roubo majorado e da periculosidade do agente.

Parties
Agravante: GABRIEL MOREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL MOREIRA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos idôneos para a manutenção da prisão preventiva do agravante?
  2. 2 A falta de contemporaneidade afasta a necessidade da prisão preventiva?
  3. 3 São suficientes condições pessoais favoráveis para revogar a prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de alterar a fundamentação que justificou a prisão preventiva, a qual está apoiada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do roubo majorado e da periculosidade do agente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada.