HC 1058986 - DECISAO

HC 1058986 - DECISAO

O pedido não pode ser conhecido nesta Corte Superior porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou circunstância excepcional que permita ultrapassar a Súmula 691 do STF; assim, indefere-se liminarmente o pedido e determina-se o aguardo do esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem); Liminar Indeferida Pelo Relator Do Tribunal a Quo
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Conexão, Competência Para Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Conexão Competência Para Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (mérito Não Julgado Pelo Tribunal De Origem); Liminar Indeferida Pelo Relator Do Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar em writ requerido a tribunal superior
  2. 2 excesso de prazo para início da instrução e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de inovação de fundamentos pelo tribunal ad quem para justificar manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido não pode ser conhecido nesta Corte Superior porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou circunstância excepcional que permita ultrapassar a Súmula 691 do STF; assim, indefere-se liminarmente o pedido e determina-se o aguardo do esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.