HC 1059422 - DECISAO

HC 1059422 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (dados extraídos de celulares, extratos e transferências bancárias, apontando o papel do paciente no gerenciamento financeiro da organização, além de indícios de organização, reiteração, grande movimentação e negociação de armas) que comprovam fumus commissi delicti e periculum libertatis, legitimando a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o habeas corpus é denegado na extensão conhecida.

Parties
Paciente: JOAO MARIA VARGAS GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Denunciado: THIAGO DA SILVA PORTELA; Denunciado: VANESSA MORAES DA SILVA; Denunciado: LOANI POSSEBON NATAL; Denunciado: CRISTIANO BRIZOLA DE FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Excesso De Prazo Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO MARIA VARGAS GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

THIAGO DA SILVA PORTELA

Denunciado

VANESSA MORAES DA SILVA

Denunciado

LOANI POSSEBON NATAL

Denunciado

CRISTIANO BRIZOLA DE FRANÇA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença de fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e elementos concretos (dados extraídos de celulares, extratos e transferências bancárias, apontando o papel do paciente no gerenciamento financeiro da organização, além de indícios de organização, reiteração, grande movimentação e negociação de armas) que comprovam fumus commissi delicti e periculum libertatis, legitimando a prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o habeas corpus é denegado na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.