HC 1059580 - DECISAO

HC 1059580 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta das condutas, na quantidade, variedade e fracionamento dos entorpecentes apreendidos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a alegação de discrepância entre laudos por configurar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância); condições pessoais favoráveis do custodiado não afastam a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Parties
Paciente: RENAN VANI DA COSTA; Corréu: LUCAS GABRIEL DE GOES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RENAN VANI DA COSTA

Paciente

LUCAS GABRIEL DE GOES VIEIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de associação para o tráfico entre os denunciados
  3. 3 discrepância entre laudo pericial preliminar e laudo toxicológico definitivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, fundada na gravidade concreta das condutas, na quantidade, variedade e fracionamento dos entorpecentes apreendidos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a alegação de discrepância entre laudos por configurar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância); condições pessoais favoráveis do custodiado não afastam a custódia quando presentes os pressupostos legais.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.