HC 1059452 - DECISAO

HC 1059452 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça de MG apresentaram motivação idônea e elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, confissão, modus operandi e estrutura para comércio de entorpecentes) que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL ALMEIDA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Impetrante: Defesa (impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar E De Mérito Pelo Relator (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Cautelar

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALMEIDA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Defesa (impetrante)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar E De Mérito Pelo Relator (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 presença de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça de MG apresentaram motivação idônea e elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade e variedade de drogas apreendidas, confissão, modus operandi e estrutura para comércio de entorpecentes) que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.