HC 1045014 - DECISAO

HC 1045014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário, não demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra adequada fundamentação concreta nas instâncias ordinárias (gravidade concreta do latrocínio, modo de execução, concurso de agentes, demora na captura), razão pela qual medidas cautelares diversas e prisão domiciliar não se mostraram suficientes ou comprovadas; eventual inobservância do prazo de reavaliação do art.316 CPP não acarreta, por si só, ilegalidade.

Parties
Paciente: MARLEI STEPHANIE BELASCO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Presunção De Inocência Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp)

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Parties

MARLEI STEPHANIE BELASCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP e art.93, IX, CF)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário, não demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra adequada fundamentação concreta nas instâncias ordinárias (gravidade concreta do latrocínio, modo de execução, concurso de agentes, demora na captura), razão pela qual medidas cautelares diversas e prisão domiciliar não se mostraram suficientes ou comprovadas; eventual inobservância do prazo de reavaliação do art.316 CPP não acarreta, por si só, ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se