RHC 226032 - ACORDAO

RHC 226032 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade dos acusados, evidenciadas pela tentativa de fuga com colisões, sinais de embriaguez, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade e diversidade e de arma de fogo municiada, bem como pela reiteração delitiva e antecedentes, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: WALERSON ALVES CHAVES; Agravante: ALEXSANDER CRUZ PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

WALERSON ALVES CHAVES

Agravante

ALEXSANDER CRUZ PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença do periculum libertatis
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração do porte de arma no contexto de tráfico como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade dos acusados, evidenciadas pela tentativa de fuga com colisões, sinais de embriaguez, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidade e diversidade e de arma de fogo municiada, bem como pela reiteração delitiva e antecedentes, de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva