RHC 222827 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 400g de maconha), pela presença de adolescentes e de uma criança exposta à traficância e pela proximidade do ponto de vendas com creche e posto de saúde, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública; a primariedade do acusado não é suficiente para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta da conduta justifica a manutenção da prisão preventiva, mesmo diante de primariedade e condições pessoais favoráveis
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas quando presentes os elementos de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta demonstrada pela quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 400g de maconha), pela presença de adolescentes e de uma criança exposta à traficância e pela proximidade do ponto de vendas com creche e posto de saúde, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública; a primariedade do acusado não é suficiente para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante para acautelar a ordem pública