HC 1036125 - ACORDAO

HC 1036125 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi brutal, os indícios suficientes de autoria e, sobretudo, a prolongada evasão do acusado (período foragido de quase duas décadas) que demonstra risco concreto de fuga e intenção de se furtar à aplicação da lei penal, assim tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: DIONE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIONE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal
  2. 2 Se a evasão prolongada do acusado demonstra risco concreto de fuga e intenção de se furtar à aplicação da lei penal
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: a gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi brutal, os indícios suficientes de autoria e, sobretudo, a prolongada evasão do acusado (período foragido de quase duas décadas) que demonstra risco concreto de fuga e intenção de se furtar à aplicação da lei penal, assim tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante