RHC 225218 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de registros policiais e ações penais em andamento que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, configurando fundamento idôneo para a custódia cautelar como garantia da ordem pública; a ínfima quantidade de droga apreendida não afasta tal necessidade quando há outros elementos concretos.

Parties
Agravante: VANDERNILTON BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Quantidade De Droga

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Parties

VANDERNILTON BATISTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se registros policiais e ações penais em curso constituem fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, mesmo ante pequena quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de registros policiais e ações penais em andamento que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, configurando fundamento idôneo para a custódia cautelar como garantia da ordem pública; a ínfima quantidade de droga apreendida não afasta tal necessidade quando há outros elementos concretos.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante