HC 1046454 - ACORDAO

HC 1046454 - ACORDAO

O agravo regimental é negado porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela corte de origem (o que impediria sua apreciação pelo STJ por supressão de instância) e porque há elementos concretos e particularizados (periculosidade, gravidade dos fatos, modus operandi e vínculo com organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: WILSON DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Órgão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Comércio Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

WILSON DIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Órgão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o STJ conhecer de tese não examinada pela corte local (supressão de instância)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e sua análise

Ratio Decidendi

O agravo regimental é negado porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela corte de origem (o que impediria sua apreciação pelo STJ por supressão de instância) e porque há elementos concretos e particularizados (periculosidade, gravidade dos fatos, modus operandi e vínculo com organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante