HC 1084548 - DECISAO

HC 1084548 - DECISAO

Indeferida a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF, por não se demonstrar ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão de relator; a manutenção da prisão preventiva encontra suporte nos elementos concretos dos autos (lesões graves, padrão reiterado de controle e intimidação, registro criminal anterior e proximidade temporal da denúncia).

Parties
Paciente: AGNALDO ALVES SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Lesão Corporal Ameaça +1 more

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Parties

AGNALDO ALVES SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 interpretação e aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF, por não se demonstrar ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão de relator; a manutenção da prisão preventiva encontra suporte nos elementos concretos dos autos (lesões graves, padrão reiterado de controle e intimidação, registro criminal anterior e proximidade temporal da denúncia).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.