HC 1067425 - DECISAO

HC 1067425 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos (conversas interceptadas indicando fornecimento de entorpecentes, declarações de terceiros, apreensões, vinculação a organização criminosa, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; ademais, não foi caracterizado excesso de prazo processual, havendo tramitação compatível com a complexidade do feito.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MAICON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos probatórios constantes dos autos (conversas interceptadas indicando fornecimento de entorpecentes, declarações de terceiros, apreensões, vinculação a organização criminosa, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; ademais, não foi caracterizado excesso de prazo processual, havendo tramitação compatível com a complexidade do feito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.