HC 1059243 - DECISAO

HC 1059243 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo (o paciente já está condenado em duas instâncias e o sobrestamento do recurso extraordinário decorreu de pedido da própria defesa), e porque a prisão preventiva permanece adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e reiteração delitiva (quantidade/variedade de drogas e armas apreendidas, condenação por homicídio triplamente qualificado, regressão de regime por falta grave). Ademais, não há identidade fático-processual com o corréu que obteve liberdade provisória, de modo que não cabe a extensão do benefício.

Parties
Paciente: RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS; Corréu: Tiago Batista de Lima; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Isenção/isonomia Entre Corréus, Sobrestamento De Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Isenção/isonomia Entre Corréus Sobrestamento De Recurso

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Parties

RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS

Paciente

Tiago Batista de Lima

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício a corréu (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo (o paciente já está condenado em duas instâncias e o sobrestamento do recurso extraordinário decorreu de pedido da própria defesa), e porque a prisão preventiva permanece adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e reiteração delitiva (quantidade/variedade de drogas e armas apreendidas, condenação por homicídio triplamente qualificado, regressão de regime por falta grave). Ademais, não há identidade fático-processual com o corréu que obteve liberdade provisória, de modo que não cabe a extensão do benefício.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se