HC 1084036 - DECISAO

HC 1084036 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatórios de investigação e conteúdo extraído de aparelhos celulares que demonstram organização criminosa, divisão de tarefas, logística, armazenamento e arrecadação), evidenciando periculosidade e risco de reiteração que não se neutralizam por medidas cautelares diversas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS ROBERTO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Idônea

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Parties

LUIZ CARLOS ROBERTO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relatórios de investigação e conteúdo extraído de aparelhos celulares que demonstram organização criminosa, divisão de tarefas, logística, armazenamento e arrecadação), evidenciando periculosidade e risco de reiteração que não se neutralizam por medidas cautelares diversas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.