HC 1072731 - DECISAO

HC 1072731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado em fatos concretos e atuais (conduta protelatória do paciente e gravidade concreta do delito), configurando periculum libertatis e justificando a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, III, do CPP; a existência de prisão em outro processo não descaracteriza a motivação autônoma do decreto impugnado.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE SANTOS SOARES CARDOSO; Autoridade Requisitante: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Substituição De Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Substituição De Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOSE SANTOS SOARES CARDOSO

Paciente/impetrante

Ministério Público

Autoridade Requisitante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 atribuição de responsabilidade dos atos do patrono ao paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado em fatos concretos e atuais (conduta protelatória do paciente e gravidade concreta do delito), configurando periculum libertatis e justificando a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, III, do CPP; a existência de prisão em outro processo não descaracteriza a motivação autônoma do decreto impugnado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se