RHC 235105 - DECISAO

RHC 235105 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar; por isso, o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva fica prejudicado, sendo as alegações de nulidade processual oportunamente apreciadas no recurso de apelação pelo tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Recorrente (impetrante): RODOLFO DE GODOI SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Nulidades Processuais, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Nulidades Processuais Supressão De Instância

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Parties

RODOLFO DE GODOI SILVA

Recorrente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória prejudica o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 se a análise de nulidades processuais deve ser realizada no recurso de apelação e não no habeas corpus para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar; por isso, o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva fica prejudicado, sendo as alegações de nulidade processual oportunamente apreciadas no recurso de apelação pelo tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.