HC 1069722 - DECISAO

HC 1069722 - DECISAO

Verificada a sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura com deferimento do direito de recorrer em liberdade, restou configurada a perda superveniente do interesse jurídico no prosseguimento do agravo regimental, tornando-o prejudicado.

Parties
Agravante: ERISVAN CORREA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgado prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006)

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Parties

ERISVAN CORREA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico do recurso em razão de soltura e condenação subsequente

Ratio Decidendi

Verificada a sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura com deferimento do direito de recorrer em liberdade, restou configurada a perda superveniente do interesse jurídico no prosseguimento do agravo regimental, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgado prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.