HC 1071780 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos autos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, padrão reiterado de atuação e modus operandi do grupo criminoso, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atuação da organização; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se justificou a extensão do benefício concedido a corré à paciente devido à circunstância pessoal exclusiva desta última.
- Parties
- Paciente: WEMERSON ALVES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Falsa Comunicação De Crime, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)
Case Brief
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Parties
WEMERSON ALVES RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta baseada em modus operandi e risco de reiteração delitiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos autos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, padrão reiterado de atuação e modus operandi do grupo criminoso, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de interromper a atuação da organização; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se justificou a extensão do benefício concedido a corré à paciente devido à circunstância pessoal exclusiva desta última.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denega-se a ordem
- publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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