HC 1073936 - DECISAO

HC 1073936 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões das instâncias ordinárias e do tribunal demonstraram de forma concreta o periculum libertatis — pela gravidade concreta da conduta (mordida, tentativa de esganadura, ameaças, vítima grávida), comportamento agressivo perante policiais e dano à viatura — e concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LUANDSON JOSÉ GALDINO DA SILVA; Vítima: Crislayne Geovana dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Proteção De Vítima Gestante
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Presunção De Inocência Proteção De Vítima Gestante

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Parties

LUANDSON JOSÉ GALDINO DA SILVA

Paciente

Crislayne Geovana dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta (periculum libertatis)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões das instâncias ordinárias e do tribunal demonstraram de forma concreta o periculum libertatis — pela gravidade concreta da conduta (mordida, tentativa de esganadura, ameaças, vítima grávida), comportamento agressivo perante policiais e dano à viatura — e concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.