RHC 230455 - DECISAO

RHC 230455 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para ingresso domiciliar (forte odor de droga, fuga de suspeitos e apreensão imediata de entorpecentes) e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apetrechos para fracionamento, valor em espécie, indícios de vínculo com organização e resistência violenta), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente (impetrante): HUDSON FRANCISCO DA SILVA; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilícitude De Prova Por Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilícitude De Prova Por Invasão De Domicílio Flagrante Delito Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

HUDSON FRANCISCO DA SILVA

Paciente (impetrante)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por invasão de domicílio
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado em crime permanente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para ingresso domiciliar (forte odor de droga, fuga de suspeitos e apreensão imediata de entorpecentes) e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apetrechos para fracionamento, valor em espécie, indícios de vínculo com organização e resistência violenta), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.