HC 1060514 - DECISAO

HC 1060514 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficientes elementos de prova (boletim de ocorrência, imagens, depoimentos, relatório policial) e informações sobre antecedentes e múltiplas ações penais em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva; assim, as cautelas alternativas seriam insuficientes para evitar novas infrações, justificando a prisão preventiva conforme arts. 312, 315 e 313, § 2º do CPP e entendimento consolidado do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO BORDERES LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Recorrente (interpositor Do Recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Requisitos Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Requisitos Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO BORDERES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Recorrente (interpositor Do Recurso Em Sentido Estrito)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficientes elementos de prova (boletim de ocorrência, imagens, depoimentos, relatório policial) e informações sobre antecedentes e múltiplas ações penais em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva; assim, as cautelas alternativas seriam insuficientes para evitar novas infrações, justificando a prisão preventiva conforme arts. 312, 315 e 313, § 2º do CPP e entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.