HC 1063371 - DECISAO

HC 1063371 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem demonstraram de forma concreta os elementos previstos no art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de elementos estruturais indicativos de tráfico e registro de condenação anterior), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade, neste momento, de substituição por medidas cautelares; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY RICARDO DOS SANTOS DE TOLEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

WESLEY RICARDO DOS SANTOS DE TOLEDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem demonstraram de forma concreta os elementos previstos no art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de elementos estruturais indicativos de tráfico e registro de condenação anterior), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a possibilidade, neste momento, de substituição por medidas cautelares; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se