HC 1060138 - DECISAO

HC 1060138 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem e do tribunal reuniram substrato probatório concreto e individualizado (afastamento de sigilo telemático, interceptações telefônicas, materialidade e indícios de autoria), demonstrando gravidade concreta, modus operandi sofisticado, mobilidade interestadual e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUILHERME BORGES GONÇALVES RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Furto Qualificado Mediante Fraude (art. 155, § 4º B Cp), Atipicidade, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa (art. 288 Cp) Furto Qualificado Mediante Fraude (art. 155, § 4º B Cp) Atipicidade Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Preventivo +2 more

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Parties

GUILHERME BORGES GONÇALVES RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da associação criminosa
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 fundamentação genérica e abstrata do decreto preventivo (arts. 312 e 315 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem e do tribunal reuniram substrato probatório concreto e individualizado (afastamento de sigilo telemático, interceptações telefônicas, materialidade e indícios de autoria), demonstrando gravidade concreta, modus operandi sofisticado, mobilidade interestadual e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.