HC 1072143 - DECISAO

HC 1072143 - DECISAO

Diante dos fortes indícios de participação da paciente em organização criminosa armada dedicada ao tráfico, da apreensão de arma de fogo em sua residência, das mensagens que evidenciam atuação no grupo e de fatos concretos que apontam risco de obstrução da investigação e reiteração delitiva, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SUELLEN KARINE DE SOUSA BRAZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Armas De Fogo Prisão Preventiva Organização Criminosa Reiteração Delitiva +4 more

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Parties

SUELLEN KARINE DE SOUSA BRAZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 periculosidade e participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Diante dos fortes indícios de participação da paciente em organização criminosa armada dedicada ao tráfico, da apreensão de arma de fogo em sua residência, das mensagens que evidenciam atuação no grupo e de fatos concretos que apontam risco de obstrução da investigação e reiteração delitiva, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.