RHC 235166 - DECISAO

RHC 235166 - DECISAO

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram adequadamente fundamentadas por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, histórico de violência doméstica e ameaças, indícios de reiteração e notícia de evasão), demonstrando periculum libertatis atual e a insuficiência de medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: EDESIO LEANDRO DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Vítima: Giselle Maciel Correa; Vítima: Robson Pereira Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

EDESIO LEANDRO DA ROSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão/órgão Coator

Giselle Maciel Correa

Vítima

Robson Pereira Damasceno

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 preservação da ordem pública e da aplicação da lei penal diante de indicativos de reiteração e perigo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram adequadamente fundamentadas por elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, histórico de violência doméstica e ameaças, indícios de reiteração e notícia de evasão), demonstrando periculum libertatis atual e a insuficiência de medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.