HC 1085836 - DECISAO

HC 1085836 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o caso não se enquadra nas hipóteses emergenciais autorizadoras do plantão judiciário (IN n.6/2012, art.4º), sendo vedada a mitigação da Súmula n.691/STF salvo flagrante ilegalidade, a qual não se evidenciou nos autos; além disso, a decisão de origem apenas indeferiu liminar sem julgamento de mérito e mencionou o histórico criminal do paciente, razão pela qual, para evitar supressão de instância e em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ, desacolheu-se o pedido liminar (art. 210 RI/STJ).

Parties
Paciente: KLEBERT FRANK BEZERRA DA SILVA SOARES; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça (plantão)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Regime De Plantão Judiciário, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Regime De Plantão Judiciário Súmula 691/stf

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Parties

KLEBERT FRANK BEZERRA DA SILVA SOARES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça (plantão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 e art. 315 CPP)
  2. 2 presunção de inocência e periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o caso não se enquadra nas hipóteses emergenciais autorizadoras do plantão judiciário (IN n.6/2012, art.4º), sendo vedada a mitigação da Súmula n.691/STF salvo flagrante ilegalidade, a qual não se evidenciou nos autos; além disso, a decisão de origem apenas indeferiu liminar sem julgamento de mérito e mencionou o histórico criminal do paciente, razão pela qual, para evitar supressão de instância e em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ, desacolheu-se o pedido liminar (art. 210 RI/STJ).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se