HC 1074782 - DECISAO

HC 1074782 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada de forma concreta nos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas, do modus operandi que indicou associação para o tráfico e do risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Indiciado: THIAGO VIEIRA BENTO; Co Indiciado: CRISTIANO EMERSON SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSEFA FABIANA DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

THIAGO VIEIRA BENTO

Co Indiciado

CRISTIANO EMERSON SILVA

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validez da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada de forma concreta nos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas, do modus operandi que indicou associação para o tráfico e do risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.