HC 1067473 - DECISAO

HC 1067473 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado em fatos concretos — especialmente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, elementos de organização/ocultação, indícios de reiteração e o modus operandi — suficientes para demonstrar a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente / Acusado: LUCAS IVAN DE SOUSA; Manifestante / Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS IVAN DE SOUSA

Paciente / Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante / Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional versus gravidade abstrata do crime
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado em fatos concretos — especialmente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, elementos de organização/ocultação, indícios de reiteração e o modus operandi — suficientes para demonstrar a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.