RHC 230205 - DECISAO

RHC 230205 - DECISAO

Mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico ou no interrogatório policial, a prisão preventiva está devidamente fundamentada por fatos autônomos e supervenientes (resistência, dano qualificado, posse irregular de munição, tentativa de fuga e colisão com viatura), além de indícios robustos de autoria e gravidade concreta que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não cabe relaxamento ou revogação da prisão no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: BRENO EDUARDO STROSCHEIN RIBEIRO; Parte Contrária/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Interrogatório Policial, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Interrogatório Policial Flagrante Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRENO EDUARDO STROSCHEIN RIBEIRO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e sua repercussão sobre mandado de busca e prisão em flagrante
  2. 2 nulidade do interrogatório policial por ausência de advogado
  3. 3 fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico ou no interrogatório policial, a prisão preventiva está devidamente fundamentada por fatos autônomos e supervenientes (resistência, dano qualificado, posse irregular de munição, tentativa de fuga e colisão com viatura), além de indícios robustos de autoria e gravidade concreta que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, não cabe relaxamento ou revogação da prisão no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.