HC 1082551 - DECISAO

HC 1082551 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus, pois o STJ não admite sua utilização como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante hábil a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos e na natureza, quantidade e variedade de drogas apreendidas, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP (na redação aplicável).

Parties
Paciente: GABRIEL TADEU MARQUES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL TADEU MARQUES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da natureza, quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus, pois o STJ não admite sua utilização como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante hábil a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos e na natureza, quantidade e variedade de drogas apreendidas, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP (na redação aplicável).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.