HC 1078138 - DECISAO

HC 1078138 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mais, denegou-se a ordem in limine porque a impetração estava deficientemente instruída, estando ausente nos autos cópia da decisão que decretou originalmente a prisão preventiva; o habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória. Ademais, no caso concreto, verificou-se que a esposa da vítima conhecia o paciente, circunstância que, segundo precedente desta Turma, afasta a necessidade de instaurar o rito do art. 226 do CPP.

Parties
Paciente: JOEBLER VALERIO PEREIRA; Acusado: RONALDO DE SOUZA GOMES; Acusado: JOY LUIZ SILVA NEVES; Vítima: Gabriel de Oliveira Ramos; Testemunha (esposa Da Vítima): Ana Cristina Gomes Lacheski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Excesso De Prazo, Instrução Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JOEBLER VALERIO PEREIRA

Paciente

RONALDO DE SOUZA GOMES

Acusado

JOY LUIZ SILVA NEVES

Acusado

Gabriel de Oliveira Ramos

Vítima

Ana Cristina Gomes Lacheski

Testemunha (esposa Da Vítima)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mais, denegou-se a ordem in limine porque a impetração estava deficientemente instruída, estando ausente nos autos cópia da decisão que decretou originalmente a prisão preventiva; o habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória. Ademais, no caso concreto, verificou-se que a esposa da vítima conhecia o paciente, circunstância que, segundo precedente desta Turma, afasta a necessidade de instaurar o rito do art. 226 do CPP.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego a ordem in limine

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego a ordem in limine.
  • Publique-se.