HC 1082911 - DECISAO

HC 1082911 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não se demonstrar, de plano, flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (modus operandi violento, uso de armas, contexto de guerra do tráfico e coação de testemunhas no contexto de organização criminosa) e aplicou o art. 312 do CPP, entendendo que a contemporaneidade se refere às razões da custódia e não apenas ao lapso temporal desde o fato, razão pela qual a medida se mantém e a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público; Terceiro (alegado Autor De Ameaça): Everton do Prado Ferraz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Preventiva, Periculum Libertatis, Princípio Da Pessoalidade, Organização Criminosa, Ameaça a Testemunhas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Preventiva Periculum Libertatis Princípio Da Pessoalidade Organização Criminosa +2 more

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Parties

MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Everton do Prado Ferraz

Terceiro (alegado Autor De Ameaça)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional que se fundamenta em ato de terceiro
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 impacto de eventual sentença absolutória por organização criminosa sobre a preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não se demonstrar, de plano, flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (modus operandi violento, uso de armas, contexto de guerra do tráfico e coação de testemunhas no contexto de organização criminosa) e aplicou o art. 312 do CPP, entendendo que a contemporaneidade se refere às razões da custódia e não apenas ao lapso temporal desde o fato, razão pela qual a medida se mantém e a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se