HC 1060302 - DECISAO

HC 1060302 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: materialidade e indícios de autoria, o papel do paciente em organização criminosa ativa e com significativa capacidade econômica e logística dedicada ao tráfico transnacional, a continuidade das atividades mesmo após prisões iniciais, o risco fundado de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, distinção fática em relação ao precedente apontado pela defesa.

Parties
Paciente: G. H. A. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Tráfico Internacional De Entorpecentes Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

G. H. A. F.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: materialidade e indícios de autoria, o papel do paciente em organização criminosa ativa e com significativa capacidade econômica e logística dedicada ao tráfico transnacional, a continuidade das atividades mesmo após prisões iniciais, o risco fundado de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, distinção fática em relação ao precedente apontado pela defesa.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.