HC 1079276 - DECISAO

HC 1079276 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava previamente decretada e considerada válida pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta das condutas e da periculosidade social dos acusados; a soltura decorreu de erro judiciário, não de revogação da prisão, e a negativa de direito de recorrer em liberdade foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública; por fim, houve supressão de instância quanto à alegação sobre a Súmula 676, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: ALINE ANTUNES DA SILVA; Paciente: DANILO ANTUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cadeia De Custódia, Súmula N. 676 Do STJ, Erro Judiciário, Periculosidade Social, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Cadeia De Custódia Súmula N. 676 Do STJ Erro Judiciário +2 more

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Parties

ALINE ANTUNES DA SILVA

Paciente

DANILO ANTUNES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após soltura por erro judiciário
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava previamente decretada e considerada válida pelo Tribunal de origem em razão da gravidade concreta das condutas e da periculosidade social dos acusados; a soltura decorreu de erro judiciário, não de revogação da prisão, e a negativa de direito de recorrer em liberdade foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública; por fim, houve supressão de instância quanto à alegação sobre a Súmula 676, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.