HC 1063627 - DECISAO

HC 1063627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões instrutórias demonstraram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de arma de fogo, planejamento, disparo em via pública, tentativa de ocultação de provas e apreensão de significativa quantia em dinheiro sem origem lícita), o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL DE PAULA; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal; Corréu: Wesley; Vítima: Alexandre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Obstrução Da Instrução Criminal, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi +3 more

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Parties

LUCAS GABRIEL DE PAULA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Wesley

Corréu

Alexandre

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões instrutórias demonstraram indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de arma de fogo, planejamento, disparo em via pública, tentativa de ocultação de provas e apreensão de significativa quantia em dinheiro sem origem lícita), o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se(s).