HC 1075731 - DECISAO

HC 1075731 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (ameaças e agressões contra a esposa e os filhos, tentativa de obrigar ingestão de substâncias, agressividade contra a equipe policial), configurando risco à ordem pública, à integridade da vítima e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas e suficientes para resguardar os fins do processo e a segurança da vítima.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Constrangimento Ilegal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (ameaças e agressões contra a esposa e os filhos, tentativa de obrigar ingestão de substâncias, agressividade contra a equipe policial), configurando risco à ordem pública, à integridade da vítima e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas e suficientes para resguardar os fins do processo e a segurança da vítima.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.