HC 1084908 - DECISAO

HC 1084908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de entorpecente e aparelho celular com perícia indicando tráfico e associação), bem como na necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, e na necessidade de interromper atividades de organização criminosa, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO JOAO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOAO JOAO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de entorpecente e aparelho celular com perícia indicando tráfico e associação), bem como na necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, e na necessidade de interromper atividades de organização criminosa, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.