RHC 228572 - DECISAO

RHC 228572 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (lesões visíveis, tentativa de estrangulamento, ameaças de morte contra mulher grávida), risco de reiteração e comprometimento da ordem pública e da instrução criminal, bem como sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a integridade da vítima e garantir a instrução, estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, sendo admissível a custódia cautelar nos termos do art. 313, inciso III, do CPP mesmo que a soma das penas seja inferior a quatro anos.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO AMARAL LEITE; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Retrato Da Vítima, Proteção Da Vítima, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Retrato Da Vítima Proteção Da Vítima Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

LEONARDO AMARAL LEITE

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva em crimes de violência doméstica apesar da soma das penas ser inferior a 4 anos (art. 313, III CPP)
  3. 3 valoração da retratação da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (lesões visíveis, tentativa de estrangulamento, ameaças de morte contra mulher grávida), risco de reiteração e comprometimento da ordem pública e da instrução criminal, bem como sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a integridade da vítima e garantir a instrução, estão presentes os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, sendo admissível a custódia cautelar nos termos do art. 313, inciso III, do CPP mesmo que a soma das penas seja inferior a quatro anos.

Court Disposition

Nego provimento ao habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.