HC 1064010 - DECISAO

HC 1064010 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as decisões de primeira e segunda instâncias expuseram fundamentos concretos e individualizados a autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de materialidade e indícios de autoria, modus operandi que demonstra gravidade concreta e periculosidade, histórico de condenações e risco de reiteração delitiva, além de risco de interferência na instrução criminal e na segurança das vítimas; verificou-se também que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução, razão pela qual a custódia cautelar restou justificada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FÁBIO ROSA DE SIQUEIRA; Paciente: CLEIDIOMAR FRANCELINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Tipificação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Tipificação Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FÁBIO ROSA DE SIQUEIRA

Paciente

CLEIDIOMAR FRANCELINO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para reclassificação penal (art. 345 vs art. 158 do CP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as decisões de primeira e segunda instâncias expuseram fundamentos concretos e individualizados a autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de materialidade e indícios de autoria, modus operandi que demonstra gravidade concreta e periculosidade, histórico de condenações e risco de reiteração delitiva, além de risco de interferência na instrução criminal e na segurança das vítimas; verificou-se também que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução, razão pela qual a custódia cautelar restou justificada e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.