RHC 234232 - DECISAO

RHC 234232 - DECISAO

As razões invocadas pelo Tribunal de origem — indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, descumprimento reiterado das cautelares e risco de evasão — são suficientes e concretas para justificar a necessidade da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e questões fático-probatórias complexas, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente / Recorrente: RAFAEL SILVA CAVALCANTE; Recorrente No RSE: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta Descumprimento De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL SILVA CAVALCANTE

Paciente / Recorrente

Ministério Público

Recorrente No RSE

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de exame de prova e autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelo Tribunal de origem — indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, descumprimento reiterado das cautelares e risco de evasão — são suficientes e concretas para justificar a necessidade da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e questões fático-probatórias complexas, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.