HC 1070653 - DECISAO

HC 1070653 - DECISAO

Denegada a ordem porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos de prova e circunstâncias concretas do caso: flagrante, materialidade (25,6 kg de maconha) e indícios de autoria, modus operandi compatível com atividade de "mula" e transnacionalidade, histórico de atos infracionais indicando risco de reiteração e ausência de vínculos e ocupação que reduzam risco de evasão; essas circunstâncias, nos termos do art. 312 e do § 3º após a Lei n. 15.272/2025, justificam a necessidade da custódia provisória e a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: KAUAN XAVIER DE ALMEIDA; Órgão Julgador/autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KAUAN XAVIER DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos de prova e circunstâncias concretas do caso: flagrante, materialidade (25,6 kg de maconha) e indícios de autoria, modus operandi compatível com atividade de "mula" e transnacionalidade, histórico de atos infracionais indicando risco de reiteração e ausência de vínculos e ocupação que reduzam risco de evasão; essas circunstâncias, nos termos do art. 312 e do § 3º após a Lei n. 15.272/2025, justificam a necessidade da custódia provisória e a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.